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Uma plataforma online para facilitar a compreensão de documentos legais publicados no Diário da República.


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Políticas Públicas

Portaria n.º 114/2024/1
Portaria n.º 114/2024/1

Vacinação: gratuita, acessível, igualitária

Como um manual de instruções para montar uma rede de segurança sanitária, esta portaria define passos claros para garantir que todos em Portugal tenham acesso igualitário e eficaz a vacinas, construindo uma barreira protetora coletiva contra doenças.